Lista de Oposição: reduzir chamadas e correio publicitário endereçado não solicitado

O que é a Lista de Oposição

A Lista de Oposição é um ficheiro comum, actualizado regularmente, que reúne os dados de contacto (nome, morada e/ou número de telefone) das pessoas que não pretendem receber contactos comerciais não solicitados. Está prevista na legislação portuguesa de defesa do consumidor e de comunicações electrónicas e é gerida pela AMD, Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital.

Ao inscrever-se, o cidadão comunica formalmente a sua oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing directo por parte das empresas aderentes.

A quem se aplica

A Lista abrange dois canais tradicionais de marketing directo:

• →Telefone (voz): chamadas comerciais não solicitadas para números fixos e móveis registados.
• →Correio endereçado: publicidade em envelope dirigido nominalmente à morada.

O que a Lista não cobre

Alguns canais e situações estão fora do âmbito da Lista de Oposição e regem-se por outras regras:

• →Email e SMS: exigem consentimento prévio expresso do destinatário (RGPD e Lei das Comunicações Electrónicas).
• →Comunicações de entidades públicas ou de interesse geral (por exemplo, avisos de saúde ou fiscais).
• →Contactos no âmbito de uma relação contratual já existente (o banco, a operadora ou o seguro com quem tem contrato).
• →Distribuição de publicidade não endereçada nas caixas de correio (folhetos genéricos).

Como se inscrever, alterar ou cancelar

A inscrição é gratuita e pode ser feita online, no site oficial da AMD. É possível registar apenas o telefone, apenas a morada, ou ambos. O registo pode ser actualizado ou cancelado a qualquer momento pelo próprio titular.

Recomenda-se guardar o comprovativo de inscrição e verificar que o número e a morada foram introduzidos correctamente. As empresas aderentes consultam a Lista antes de cada campanha, pelo que o efeito é normalmente rápido, mas pode existir um período de transição de até 90 dias no caso de campanhas já iniciadas.

Relação com a prevenção de burlas

Muitas burlas exploram exactamente o mesmo canal do telemarketing: uma chamada não solicitada em nome de um banco, operadora ou serviço público. Ao reduzir o volume de chamadas comerciais legítimas, torna-se mais fácil identificar como suspeita qualquer chamada inesperada em nome dessas entidades.

A Lista de Oposição não bloqueia burlões — eles não cumprem a lei —, mas reduz o ruído e aumenta a atenção da vítima potencial, sobretudo em públicos mais vulneráveis a vishing.

Se continuar a receber contactos comerciais

Se, após a inscrição, continuar a receber contactos comerciais não solicitados, pode:

• →Pedir à empresa que identifique a origem dos seus dados e que os elimine imediatamente.
• →Apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) por tratamento indevido de dados pessoais.
• →Apresentar queixa à ANACOM quando se trate de chamadas comerciais em número inscrito na Lista.
• →Se suspeitar de burla, analise a mensagem ou número no Detector de Burla AMD antes de agir.

Perguntas frequentes

A inscrição na Lista de Oposição é gratuita?

Sim. A inscrição, a alteração de dados e o cancelamento são gratuitos. Qualquer serviço que peça pagamento para o inscrever na Lista é ilegítimo.

A Lista aplica-se também a SMS?

Não. As comunicações comerciais por SMS e email regem-se pelo consentimento prévio (opt-in) exigido pelo RGPD e pela Lei das Comunicações Electrónicas, não pela Lista de Oposição.

Quanto tempo demora até deixar de receber chamadas?

As empresas aderentes consultam a Lista antes de cada campanha, pelo que o efeito é normalmente rápido, mas pode existir um período de transição de semanas em campanhas já iniciadas.

Posso inscrever um familiar idoso ou um menor?

A inscrição é um acto pessoal de oposição ao tratamento de dados para marketing directo e, em regra, cabe ao próprio titular. No caso de um familiar idoso adulto, pode ajudá-lo a inscrever-se com o seu consentimento ou se for seu representante legal (procuração, acompanhamento de maior, tutela). No caso de um menor, a inscrição é feita pelos pais ou pelo representante legal, usando os dados de contacto do menor. Os dados inscritos são sempre os do titular a proteger, não os do inscritor.

A Lista impede chamadas de burla?

Não. Burlões não cumprem a lei nem consultam a Lista. Reduz sim o número de chamadas comerciais legítimas, tornando mais fácil identificar como suspeita qualquer chamada não solicitada em nome de bancos ou serviços públicos.

E as chamadas do estrangeiro?

Chamadas com origem fora de Portugal escapam frequentemente ao enquadramento nacional. Muitas são spoofing (número falsificado) e devem ser tratadas com particular desconfiança.