Recursos

Entidades Oficiais

Lista de entidades oficiais portuguesas e europeias a quem pode recorrer para denunciar, obter apoio ou consultar informação sobre burla digital.

As entidades são apresentadas por área de actuação e relevância para cada situação, não representando a ordem apresentada qualquer precedência institucional.

Autoridades e denúncia

  • PJ — Polícia Judiciária (UNC3T)

    Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica. Investiga crimes informáticos.

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  • PSP — Polícia de Segurança Pública

    Recepção de denúncias de crimes em áreas urbanas, incluindo burlas e burlas digitais.

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  • GNR — Guarda Nacional Republicana

    Recepção de denúncias de crimes, incluindo burlas e burlas digitais, em todo o território nacional.

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  • Ministério Público

    Recepção de denúncias de crimes e informação sobre procedimentos judiciais.

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  • Sistema Queixa Electrónica — MAI

    Sistema oficial para apresentação electrónica de queixas-crime junto das forças de segurança.

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Reguladores e entidades públicas nacionais

  • Banco de Portugal

    Supervisor bancário. Publica alertas sobre entidades não autorizadas e burlas financeiras.

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  • ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações

    Regulador das comunicações electrónicas e postais. Recebe queixas sobre SMS, chamadas e serviços de comunicações.

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  • CMVM — Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

    Supervisor dos mercados de capitais. Alerta sobre esquemas de investimento de burla e entidades não autorizadas.

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  • CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados

    Autoridade de controlo em matéria de dados pessoais. Recebe queixas sobre tratamento indevido de dados.

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  • ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Fiscaliza actividades económicas e práticas comerciais desleais, incluindo burlas em comércio electrónico.

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  • DGC — Direção-Geral do Consumidor

    Promove a defesa dos consumidores e disponibiliza o Portal do Consumidor com informação sobre burlas.

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  • DGE — Direção-Geral da Economia

    Serviço público responsável pelas políticas de comércio, serviços e actividades económicas, incluindo comércio electrónico e práticas comerciais.

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  • CNCS — Centro Nacional de Cibersegurança

    Autoridade nacional de cibersegurança. Publica alertas e boas práticas sobre ciberameaças.

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  • GNS — Gabinete Nacional de Segurança

    Autoridade nacional para a segurança da informação classificada e credenciação de segurança.

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Apoio e defesa do consumidor

  • Linha Internet Segura

    Linha de ajuda e denúncia para conteúdos ilegais e situações de risco online (operada pelo Centro Internet Segura).

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  • DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

    Associação de defesa do consumidor. Apoio e informação sobre burlas, burlas e contratos.

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  • DECO PROteste

    Organização de consumidores em Portugal. Tem como objetivo empoderar os consumidores com informação, negociação e aprovação.

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Entidades europeias

  • Europol — European Cybercrime Centre (EC3)

    Agência europeia de aplicação da lei. Coordena o combate ao cibercrime transfronteiriço.

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  • ENISA — Agência da União Europeia para a Cibersegurança

    Agência da União Europeia para a cibersegurança. Recursos e relatórios sobre ameaças digitais.

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