Termos e Condições

• O "Detector de Burla" é uma ferramenta que apresenta uma análise automatizada, indicativa e meramente informativa. Como tal, pode conter erros, omissões, falsos positivos ou falsos negativos, o que o utilizador reconhece e aceita.
• O utilizador reconhece e aceita ainda que o resultado não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, técnico, policial, regulatório, de cibersegurança ou de qualquer outra natureza profissional.
• Em caso de risco efectivo, pagamento realizado, acesso indevido a conta, partilha de credenciais, ameaça, extorsão, burla consumada ou suspeita séria de crime ou tentativa de crime, o utilizador deve contactar imediatamente as autoridades competentes, o seu banco, o operador de comunicações, a entidade alegadamente envolvida ou outros canais oficiais adequados.

• O utilizador é responsável pela informação que submete e deve assegurar que apenas introduz os elementos estritamente necessários para a análise.
• O utilizador compreende expressamente que a utilização da ferramenta é feita por sua conta e risco e que a ferramenta é disponibilizada tal como se encontra, sem garantia de adequação a uma finalidade específica.
• Antes de submeter informação para análise pelo "Detector de Burla", o utilizador deve ocultar ou remover todos e quaisquer dados pessoais, credenciais, dados bancários, documentos de identificação, dados de saúde, dados de menores e informações confidenciais. Esta obrigação aplica-se também a imagens, capturas de ecrã, anexos ou ficheiros submetidos.
• O utilizador está proibido de utilizar a ferramenta para difamar, acusar publicamente terceiros, partilhar dados obtidos ilicitamente, testar actividades fraudulentas, contornar sistemas de segurança ou praticar quaisquer actos ilícitos.
• O utilizador reconhece e aceita que não deve interpretar o resultado como confirmação definitiva de que uma entidade, pessoa, marca, website ou comunicação é lícita ou ilícita, segura ou fraudulenta.

• A AMD procura disponibilizar uma ferramenta útil e segura, mas não garante que a análise seja completa, exacta, actualizada, isenta de erros ou adequada a todos os casos, o que o utilizador reconhece e aceita.
• A análise disponibilizada e os conteúdos presentes neste website não constituem conselho profissional, recomendação individualizada, mandato, relação profissional, dever de acompanhamento individualizado ou obrigação de actuação por parte da AMD.
• A AMD não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no resultado da ferramenta.
• Na máxima medida permitida por lei, a AMD não se responsabiliza por perdas ou danos, directos ou indirectos, resultantes da utilização da ferramenta ou de decisões tomadas exclusivamente com base na informação disponibilizada no website, sem prejuízo de responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos legais.
• A utilização da ferramenta não dispensa a verificação por canais oficiais, a consulta de profissionais qualificados ou o contacto com autoridades competentes quando a situação o justifique.

• Os conteúdos, estatísticas, alertas e recomendações publicados no website têm finalidade única e exclusivamente informativa, preventiva e pedagógica.
• Sempre que sejam publicados exemplos, alertas ou referências a tendências de fraude, a AMD procurará evitar a identificação desnecessária de pessoas singulares e, sempre que razoavelmente possível, privilegiará fontes oficiais, informação agregada ou conteúdo previamente revisto.
• A publicação de alertas ou tendências não deve ser interpretada como acusação, confirmação definitiva de fraude ou juízo conclusivo sobre qualquer pessoa, entidade, marca, website ou comunicação.

• O website, os textos, interfaces, elementos gráficos, estrutura, marca, design e conteúdos presentes no "Detector de Burla" pertencem à AMD ou são utilizados mediante autorização, salvo indicação em contrário.
• É permitida a consulta e utilização pessoal, lícita e não comercial da ferramenta, nos termos previstos nestes Termos de Utilização.
• A reprodução, modificação, extracção, reutilização ou exploração dos conteúdos para fins comerciais depende de autorização prévia da AMD, salvo quando tal seja expressamente permitido por lei.

• É proibida qualquer utilização abusiva da ferramenta, incluindo tentativas de acesso não autorizado, interferência com o funcionamento do website, submissão de código malicioso, scripts, malware, spam, conteúdos ilícitos, dados obtidos ilicitamente ou utilização destinada a testar, preparar ou executar actividades fraudulentas, ofensivas ou contrárias à lei.
• São igualmente proibidas quaisquer acções que possam causar dano, sobrecarga, degradação, interrupção ou risco para a segurança, disponibilidade ou integridade da ferramenta, do website, dos sistemas ou dos dados tratados.
• A AMD reserva-se o direito de limitar, suspender ou bloquear o acesso à ferramenta sempre que existam indícios de utilização abusiva, ilícita, fraudulenta ou contrária a estes Termos de Utilização.

• O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes no âmbito do website são regulados pela Informação de Protecção de Dados e pela Política de Cookies, disponíveis no website.
• O utilizador deve consultar esses documentos antes de utilizar a ferramenta, em especial antes de submeter qualquer informação para análise.

• A AMD pode alterar, suspender ou descontinuar a ferramenta, bem como actualizar estes Termos de Utilização, sempre que tal seja necessário por motivos técnicos, legais, operacionais ou de segurança.
• A versão em vigor será a publicada no website em cada momento.

Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, com o funcionamento do website ou com pedidos de correcção relativos a conteúdos publicados, o utilizador pode contactar a AMD através do email amdportugal@amd.pt.

Estes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.